Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

A Escritura de Cessão de Posse me permite a regularização via Adjudicação Compulsória?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já está regulamentada aqui no Rio de Janeiro e o procedimento se dá inteiramente sem processo judicial com assistência de Advogado (art. 216-B da Lei de Registros Públicos).

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas dos concursos para provimento do cargo de advogado da Eletrobrás, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Projeto reduz multa por rescisão antecipada de contrato de locação de imóvel

Atualmente a legislação impõe um ônus muito grande para o locatário

CDC. Empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica. Fraude.

Apuração de fraude no consumo, com ameaça de corte do fornecimento.

TST mantém decisão que anulou CCP criada sem fiscalização dos trabalhadores

Arquivos de celular como prova de assédio moral

Por Ivana Santos.

Banco é condenado por encerrar conta unilateralmente e sem comunicação prévia

O banco foi condenado ao pagamento de R$ 7 mil a título de reparação por danos morais à autora.

Pai e filho serão indenizados por alteração de assentos e demora na entrega de ingressos de jogo

Pai e filho pleitearam indenização em decorrência de má prestação de serviço

Editora Globo é condenada a pagar danos morais por cobrar 'brinde'

Autora foi abordada por vendedores da editora na universidade em que estudava, os quais lhe entregaram um "brinde" quando ela comprovou ser proprietária de um cartão de crédito. No início do mês ela constatou um débito da editora em seu cartão, sem que tivesse contratado o serviço

Cemig deve empossar candidato

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (Cemig), a empossar um candidato que foi desclassificado para uma vaga de deficiente físico.

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.

Regularização Fundiária Urbana: uma abordagem à luz da legislação brasileira

instituto pode se manifestar de maneira prática, evidenciando os principais benefícios da

A ameaça à estabilidade do servidor

, analisou-se uma série de elementos que coabitam com o referido instituto. Ferramentas de eficiência

A importância da Recuperação Judicial em tempos de crise econômica brasileira, inclusive sob influência do Covid-19 na economia

direita e indiretamente na economia brasileira, e pode levar muitos empresários e microempresários a recorrerem ao instituto de recuperação judicial.

A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

contemporâneo desse período o Instituto da adjudicação. Questões como a composição também são debatidas no decurso desse trabalho.

O Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência

de vencimentos. O instituto consiste em mecanismos de cumular vencimentos de modo a ultrapassar o

Da Desapropriação Urbanística Sancionatória: Primeiras Pinceladas à hipótese do artigo 182, §4º, inciso III, da Constituição Federal de 1988

, conseguintemente, a perda da propriedade. Com efeito, cuida reconhecer que o instituto da desapropriação

O Direito Real de Superfície: Singelas Ponderações

que seja promovida a escritura pública no registro imobiliário. Com efeito, trata-se de instituto que